Wagner Matheus
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

Foram inscritos 148 projetos esportivos para receber recursos da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) da Prefeitura de São José dos Campos no ano de 2020. O prazo foi encerrado no último minuto da sexta-feira (23). Agora, a comissão de avaliação da LIF irá se reunir para examinar os projetos apresentados.

O total de projetos para a LIF 2020 é 32,14% superior ao número registrado na LIF 2019, quando 112 projetos foram apresentados, 83 aprovados e 60 executados, Neste ano, estão sendo aplicados R$ 6,506 milhões, que representam 100% do valor autorizado na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Dos 148 projetos inscritos, 75 são para apoio individual a atletas, 23 para o Programa Atleta Cidadão, que reúne as categorias de base, 21 para equipes de alto rendimento, 12 para projetos individuais de atletas PCD (pessoa com deficiência), 9 para equipes sociodesportivas, em que não há finalidade competitiva, e 8 para equipes de modalidades PCD.

Análise

Segundo a comissão de avaliação da LIF, todos os proponentes que inscreveram seus projetos dentro do prazo receberão e-mail de confirmação. Após o período de análise dos projetos, que deve consumir o mês de setembro, os autores de projetos com pendências serão notificados para sanar as falhas e continuar disputando o incentivo fiscal.

A previsão é de que em outubro a comissão irá divulgar os projetos aprovados. Após a validação pelo Conselho do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional), os projetos estarão em condições de iniciar a captação junto ao mercado.

A primeira análise da comissão indica que a cada ano os projetos da LIF estão melhor elaborados. A simplificação do formato de apresentação, que neste ano teve edital e formulário de inscrição on-line, também está contribuindo para agilizar o processo.

Neste ano os proponentes puderam assistir a duas palestras para esclarecer dúvidas sobre o edital, realizadas nos dias 13 e 20 de agosto. Também foi elaborada uma cartilha explicativa.

Nova LIF

Desde janeiro deste ano passou a vigorar a lei complementar 608/2018, que alterou a lei anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. Com a nova LIF, a captação para 2019 atingiu R$ 6,506 milhões. O montante foi 64,11% superior ao registrado em 2018.

A nova LIF permitiu que, a partir de 2019, o incentivador pudesse destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.

Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.

O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos que tenham tido incentivo estadual ou federal no ano anterior, no máximo de 50% do incentivo executado.

A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.