Nei José SantAnna
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter recursos para o esporte de São José dos Campos em 2024, por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal). O edital de chamamento pode ser consultado no site da Prefeitura, onde também está disponível o link para inscrições.

Os projetos poderão ser inscritos nas seguintes categorias: abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), Programa Atleta Cidadão e sociodesportivo, para crianças de 7 a 15 anos em situações de vulnerabilidade social.

Plantão de dúvidas

Durante todo o período de inscrições, que começou no dia 1º de agosto, a Prefeitura disponibiliza um plantão de dúvidas para facilitar as inscrições dos interessados.

O atendimento será por telefone – 3932-8714 e 3932-8726, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h –, por e-mail, ou presencialmente com agendamento através do e-mail lif.seqv@sjc.sp.gov.br.

O atendimento presencial será realizado no Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131, Jardim América), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Captação de recursos

Em 2023, a Lei de Incentivo Fiscal do município conseguiu captar quase 100% dos recursos, totalizando mais de R$ 11,7 milhões de investimentos e beneficiando 124 projetos das mais diversas modalidades da cidade.

Foram 124 projetos captados, assim divididos: 60 para apoio individual a atletas; 16 para o Programa Atleta Cidadão, que reúne as categorias de base; 17 para equipes competitivas de rendimento; 14 para projetos individuais de atletas PCD (Pessoa Com Deficiência); 8 para equipes sociodesportivas em que não há finalidade competitiva e 9 para equipes de modalidades PCD.

Benefícios

A LIF permite que o incentivador possa destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto.

A lei, que foi alterada em 2018, tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceiros do incentivador principal.

O grande destaque da LIF, além do importante investimento da Prefeitura, é que o imposto utilizado recebe o incremento de 20% de verba direta, o que promove uma participação da iniciativa privada como correalizadora de projetos que formam jovens, geram oportunidades e reforçam as modalidades esportivas e a qualidade de vida da população.