Luiz Fischer
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

Pela terceira vez, a Lei de Incentivo Fiscal do Município conseguiu captar 100% dos recursos área de esportes, beneficiando as mais diversas modalidades da cidade.

Neste ano, os 89 projetos captados estão divididos em 36 para apoio individual a atletas, 14 para o Programa Atleta Cidadão, que reúne as categorias de base, 15 para equipes de alto rendimento, 11 para projetos individuais de atletas PCD (Pessoa Com Deficiência), 4 para equipes sociodesportivas, em que não há finalidade competitiva, e 9 para equipes de modalidades PCD.

O total de recursos foi de R$ 7.169,750 que estão sendo investidos nas várias modalidades por meio do incentivo fiscal.

O grande destaque da LIF, além do importante investimento da Prefeitura, é que o imposto utilizado recebe o incremento de 20% de verba direta, o que promove uma participação da iniciativa privada como correalizadora de projetos que formam jovens, geram oportunidades e reforçam as modalidades esportivas e a qualidade de vida no município.

Nova Lei

A nova LIF permite que o incentivador possa destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.

Essas empresas –ou pessoas físicas– incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. A nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.

O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal no ano de 2018, no máximo de 50% do incentivo executado.

A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.